Privacidade
Quem responde por este site, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o que o site coleta e os seus direitos.
Quem responde por este site
FiscalizaGOV é marca de H. JESUS VIERA PEREIRA JUNIOR LTDA., CNPJ 69.712.858/0001-85, Rua dos Andradas, 1234, conj. 708, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.020-008 ("operadora"). Empresa privada, sem vínculo com órgão de governo.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Lei 13.709/2018, art. 41)
Hamilton Pereira Junior. Contato: privacidade@fiscalizagov.com.
O que este site coleta
Nada por iniciativa nossa. Este site não tem formulário, não usa cookies e não carrega rastreador nem script de terceiros. Ele é hospedado no GitHub Pages, serviço da GitHub, Inc. (Estados Unidos). Conforme a documentação do GitHub Pages, o GitHub registra o endereço IP de quem visita, para fins de segurança; esse tratamento é feito pelo GitHub, fora do Brasil, segundo a política de privacidade dele.
Quem escreve para contato@fiscalizagov.com ou privacidade@fiscalizagov.com nos envia os dados que incluir na própria mensagem. As caixas são hospedadas pelo Zoho Mail, provedor com sede fora do Brasil; a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da Lei 13.709/2018 e da regulamentação da ANPD, com as garantias contratuais do provedor. As mensagens são guardadas pelo tempo necessário ao atendimento e por até doze meses após o seu encerramento.
A plataforma FiscalizaGOV
Os dados tratados na plataforma pertencem aos entes públicos que a contratam: cada ente é o controlador, e a operadora atua como operadora, nos termos do contrato. Pedidos de titulares relativos a dados tratados na plataforma, recebidos em privacidade@fiscalizagov.com, são encaminhados ao ente controlador, que responde ao mérito.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões, nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, pelo canal do encarregado, sem custo. Também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Alterações
Esta página pode ser alterada. Versão de 21 de outubro de 2026.
